A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é um organismo de investigação e apuração de denúncias que visa proteger os interesses da coletividade (da população brasileira). No caso da CPI em Viamão que não foi aprovada certamente serviria para proteger os interesses dos viamonenses.
A CPI é uma investigação conduzida pelo Poder Legislativo (Câmara de Vereadores), que transforma a própria Câmara Parlamentar em uma comissão, que é nomeada pelos membros da Câmara, sendo assim, a comissão vai agir em nome da instituição, realizando um inquérito ou uma investigação. Concluída, a CPI aponta ou não os culpados e suas penas.
A CPI possui acesso ao funcionamento da máquina burocrática, analisa a gestão do bem público e toma medidas necessárias para sua correção e punição dos culpados, caso algo esteja realmente errado.
A CPI existe na Constituição Brasileira desde 1934 e, desde então, passou por várias reformas. Na atual Constituição, de 1988, ela é descrita da seguinte maneira: "as comissões parlamentares de inquérito, que terão poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos nos regimentos internos das respectivas Casas, serão criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, mediante requerimento de um terço de seus membros, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, sendo suas conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores".
Vereadores que votaram contra CPI:
Vereador Dédo (PT)
Vereador Armando Azambuja (PT)
Vereador Maninho Fauri (PT)
Vereador Serginho Kumpfer (PT)
Vereador Zilmar Rocha (PT)
Vereadora Silvana Leal (PRB)
Vereador Edi Bagé (PTB)
Vereadores que votaram a favor da CPI:
Belamar Pinheiro (PP)
Romer Guex (PSOL)
Vereador Joãozinho da Saúde (PMDB)
Vereador Russinho (PMDB)
Vereador Eraldo Roggia (PTB)
Assistam Vídeo no Jornal de Viamão sobre a votação de pedido de instalação de CPI em Viamão.
